É válido ato praticado por substabelecido ainda que mandato vede delegação de poderes

Segundo a Quinta Turma, o substabelecimento acarreta efeitos regulares, mesmo tendo sido outorgado sem a concordância do mandante, ou sem considerar a proibição constante na procuração.

Autor de crime contra tatuador é condenado a 12 anos de prisão

Operador de telemarketing não se equipara a digitador, diz TST

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Justiça garante medicamentos a paciente que efetuou transplante renal

Juros em ação trabalhista no setor público são de 6% ao ano

Relatório dá 8 motivos para cassar Renan

Supremo nega liminar a envolvidos nas Operações Furacão II e III

PF conclui inquérito e indicia pilotos do Legacy

Fraude. Responsabilidade civil objetiva. Relação de consumo. Negativação indevida. Transtornos na vida do consumidor.

TJ mantém condenação por estupro de menores

Justiça autoriza cirurgia de redução de estômago

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Acusado de interceptação de veículos tem liberdade negada no STJ

Juiz que matou vigia será julgado em julho no CE

Governo de Rondônia recorre de decisão favorável à intervenção federal

Ação direta de inconstitucionalidade. Processo de reforma da Constituição Estadual necessária observância dos requisitos estabelecidos na Constituição Federal (art. 60, §§ 1º a 5º).

Anteprojeto quer simplificar a abertura de empresas

Comissão aprova projeto que eleva pena para publicidade enganosa ou abusiva

Pena que hoje é de dois meses a um ano de detenção, poderá chegar a seis anos.

Proposta facilita contratação de plano de saúde com desconto em folha

A intenção do autor da proposta é conseguir melhores preços para o trabalhador, como acontece com empréstimos consignados.